Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada

A empresa deverá ressarcir ao consumidor o valor de R$ 1.495,10.

Consumidor pode pedir ressarcimento caso um procedimento estético não dê resultado? Advogada responde

Especialista em estética, Janina Ricardo também diz que as clínicas precisam informar ao cliente sobre os risco de um procedimento.

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

Parque de diversões é condenado por inadimplência com profissional de coaching

Ele receberá R$ 8 mil equivalente ao débito remanescente.

Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva

O juiz condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a parte autora, por danos materiais, no valor de R$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1022 do CPC/2015.

Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público

Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.